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O Código Penal brasileiro é estruturado em Parte Geral e Parte Especial, contendo, nesta última, disposições que tratam sobre os crimes em espécie, ou seja, dos Leia Mais

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) concedeu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, a Láurea de Agradecimento da Casa de Montezuma pelo sucesso de sua Leia Mais

Por unanimidade, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou por injúria qualificada uma mulher que chamou uma colega de Leia Mais

Entre os diferentes debates relacionados ao processo coletivo, tem se tornado particularmente comum a menção a uma eventual “litigância predatória” por parte de associações civis. A questão Leia Mais

Para que o réu seja condenado pelo crime previsto no artigo 10 da Lei 7.347/1985, é preciso que ele deixe de apresentar dados técnicos indispensáveis à propositura de Leia Mais

O Projeto de Lei 2.056/2022, que estabelece uma fórmula para compensar os atrasos na concessão de patentes pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), pode ajudar Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça publicou, no dia 24 de agosto de 2022, o Provimento n° 134, que trata de medidas de adequação à Lei Geral Leia Mais

A previsão do direito a prisão especial para diplomados em ensino superior não guarda nenhuma relação com qualquer objetivo constitucional, com a satisfação de interesses públicos Leia Mais

Ministros do Superior Tribunal de Justiça, desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e alguns dos principais professores de Direito do país estarão reunidos Leia Mais