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Embora o crime de organização criminosa, instituído pela Lei 12.850/13, possua requisitos objetivos e subjetivos cumulativos para sua configuração e exija complexidade em sua estrutura para Leia Mais

Antecedentes As Missões de Observação Eleitoral (MOE) são uma tradição do sistema internacional de proteção dos direitos humanos e servem como um instrumento de melhorias dos Leia Mais

A Lei 14.457, de 21 de setembro de 2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres, tem recebido atenção especial porque sinaliza um conteúdo social ímpar e Leia Mais

As partes têm direito ao julgamento da lide por um juiz imparcial que conduza o processo e decida de forma independente, isenta e impessoal. Trata-se de Leia Mais

Por verificar que houve omissão, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma operadora de saúde por Leia Mais

Para ambas as varas empresariais e de conflitos de arbitragem de São Paulo, o uso do nome do concorrente como palavra-chave para links patrocinados em sites Leia Mais

O poder sempre foi tema central no Direito. Afinal, é a partir de sua ideia que engendramos todo o constructo teórico que permite que esta ciência Leia Mais

Aparentemente, o filme Os Irmãos Karamázov, baseado no romance de Dostoiévski, relata uma simples história de detetive, em que se investiga a morte de Fiódor Karamázov, Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicou resolução que permite a celebração e homologação de acordo de não persecução penal (ANPP) Leia Mais