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Pelo quinto ano consecutivo, o Brasil vive um declínio na maneira como o Estado de Direito é percebido e aplicado por sua sociedade. Esse processo é Leia Mais

Estados e municípios devem ficar com as receitas do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre valores pagos por eles e suas autarquias e fundações a Leia Mais

Num regime democrático, a existência de mecanismos capazes de conter ataques aos seus pilares fundamentais é uma questão de autopreservação. No limite, está-se na fronteira de Leia Mais

Para o desenvolvimento desse tema é importante deixar claro que o custeio por um terceiro das despesas de um processo judicial nada tem de novo! Lembro Leia Mais

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a retirada de anúncios não autorizados em uma plataforma de Leia Mais

Sem constatar elementos concretos que apontassem para o flagrante delito, o desembargador Olindo Menezes, convocado ao Superior Tribunal de Justiça, determinou a soltura de um homem Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente entendido ser possível a configuração do crime de lavagem de dinheiro a partir da prática do delito de evasão Leia Mais

No mundo imaginário, naquele que sonhamos, o Poder Judiciário, contando todas as suas instâncias, deve ser rápido, justo e eficaz. Para que a justiça se faça Leia Mais

Ao introduzir no ordenamento brasileiro a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) o ideário do legislador foi claramente a responsabilização objetiva administrativa e civil da pessoa jurídica por Leia Mais