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A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em 9/11/2022, editou a Súmula 656, pela qual “é válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação Leia Mais

Mesmo sem monitoramento por tornozeleira eletrônica, o réu que é submetido a prisão domiciliar pode somar as horas nas quais teve sua liberdade restringida para descontá-las da Leia Mais

A Meta, gigante de tecnologia responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, entre outros, foi multada em 265 milhões de euros — cerca de R$ 1,4 bi na cotação Leia Mais

As hipóteses que autorizam o juiz da causa a transformar uma recuperação judicial em falência, previstas no artigo 73 da Lei 11.101/2005, são taxativas e devem Leia Mais

Ato 1: Direitos autorais Nos festivais de teatro de Atenas, realizados a pelo menos 500 anos antes de Cristo, dos quais participavam dramaturgos como Sófocles, Ésquilo Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a inconstitucionalidade de dispositivos do Código Municipal do Consumidor da capital fluminense que extrapolam Leia Mais

Século 21: metaverso, transição da Web 2.0 para a Web 3.0, inteligência artificial, mas a luta contra o racismo no mundo tecnológico ainda tem muito a Leia Mais

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento da resolução do Conselho Nacional de Justiça que impõe regras aos juízes para Leia Mais

O Decreto nº 11.249, publicado no último dia 11 de novembro, de autoria do presidente da República, regulamentou o “procedimento de oferta de créditos líquidos e Leia Mais