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O Salão Nobre do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, recebeu na noite desta quarta-feira (30/11) o evento de lançamento de dois livros: um de autoria do Leia Mais

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 17/2022, que estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, instituindo o dito Código de Defesa Leia Mais

O juiz não pode ser protagonista na inquirição de testemunhas no processo penal. Com esse entendimento, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça Leia Mais

Atualmente é necessária a averbação de contratos de licença de uso de direitos de propriedade industrial (marcas, patentes, desenhos industriais e topografia de circuitos integrados), fornecimento Leia Mais

“Havendo pedido expresso da defesa no momento processual adequado (Código de Processo Penal, artigo 403, e Lei 8.038/1990, artigo 11), os réus têm o direito de Leia Mais

As receitas obtidas com as vendas de bens arrendados a terceiros não compõem a base de cálculo do PIS e da Cofins, pois se enquadram na Leia Mais

Incidentes de segurança estão cada vez mais presentes na sociedade. A máxima do “não é se, mas quando” é confirmada diariamente e atinge pessoas jurídicas de Leia Mais

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na terça-feira (29/11) o projeto de lei que implementa o quinto assistente nos gabinetes dos desembargadores e juízes substitutos Leia Mais

Em época de Copa do Mundo, vivenciamos na comunidade jurídica dois novos instrumentos normativos que pretendem, de um lado, satisfazer os interesses dos credores e, de Leia Mais