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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu, nesta quarta-feira (7/12), denúncia contra a desembargadora aposentada compulsoriamente Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do Tribunal de Leia Mais

1. Introdução A contribuição do ministro Celso de Mello na efetivação do devido processo legal substancial no Brasil mostra-se fundamental, valendo destacar o HC nº 94.016, Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (7/12) quatro ações que questionam a execução das emendas de relator ao Orçamento-Geral da União, identificadas pela Leia Mais

Não é inconformismo de perdedor, mas se eu soubesse que as preliminares de cerceamento de defesa seriam todas rejeitadas com fundamento no formulário PPP (perfil profissiográfico Leia Mais

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo desaprovou, por unanimidade, as contas da campanha do deputado estadual eleito Paulo Mansur (PL). ReproduçãoDeputado estadual eleito Paulo Mansur Leia Mais

Na hipótese de penhora de cotas de fundo de investimento, o credor que moveu a execução não pode se beneficiar da valorização das mesmas, assim como Leia Mais

Em média uma pessoa toma cerca de 35 mil decisões por dia. Atualmente inúmeras dessas decisões são tomadas em meio digital, influenciadas pelos chamados defaults. Este termo (traduzido Leia Mais

O ministro Bruno Dantas foi eleito nesta quarta-feira (7/12), por unanimidade, presidente do Tribunal de Contas da União. O mandato terá início em 1º de janeiro Leia Mais

Estimular atos de distúrbio social que buscam subverter a ordem democrática pode configurar crime contra o Estado de Direito. Foi com base nesse entendimento que o ministro Alexandre de Leia Mais