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O paciente do Sistema Único de Saúde tem direito a medicamentos de todos os níveis de complexidade, dos mais básicos aos mais especializados, o que representa Leia Mais

Dois membros da comunidade jurídica vão ocupar duas das pastas mais importantes do governo eleito para comandar o Poder Executivo em 2022. O ex-juiz federal, governador e Leia Mais

Conforme previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), lei que regula as relações trabalhistas no país, o vínculo de emprego se configura quando existem, de Leia Mais

Muito embora existam entendimentos (minoritários) de que existiria uma omissão intencional da Constituição ao não tratar expressamente das procuradores e procuradores dos municípios em seu artigo Leia Mais

O partido Rede Sustentabilidade e associações de estudantes pediram ao Supremo Tribunal Federal a invalidação dos bloqueios orçamentários e financeiros ao Ministério da Educação (MEC), à Coordenação Leia Mais

Em 2020, o Banco Central do Brasil lançou a AgendaBC# com foco em abarcar princípios e diretrizes de natureza social, ambiental e climática na condução de Leia Mais

É plenamente possível emitir duplicata cujo valor tenha sido calculado com base na cláusula take or pay do contrato de compra e venda. Essa foi a Leia Mais

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve, por unanimidade, uma multa aplicada a uma empresa que atua com exportação e importação de Leia Mais

Está concluso para julgamento o agravo de instrumento interposto pelo ex-controlador do Banco Santos S.A, Edemar Cid Ferreira. Ele pede a impugnação da decisão que homologou acordo entre a Leia Mais