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Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, cassou determinação judicial de busca e apreensão de bebê, logo após o parto, e seu Leia Mais

Os anos que se sucederam ao término da Segunda Guerra Mundial marcaram um momento econômico conturbado e consideravelmente volátil na história mundial, e mais especificamente nos Estados Leia Mais

O estado de recuperação judicial da empresa, por si só, não pode impedir sua participação em licitação, nem a celebração de um contrato administrativo, desde que fique Leia Mais

A Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, criou o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), concedendo determinados benefícios fiscais com Leia Mais

Por considerar que foram preenchidos os requisitos estabelecidos na legislação em vigor para a validade da transação, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou acordo Leia Mais

Com uma série de “veredictos nucleares” (definidos como indenizações acima de US$ 10 milhões), entre eles um que, recentemente, condenou a Ford Motor Co. a pagar US$ Leia Mais

O Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso, oriundo da 5ª Vara Mista de Cabedelo, para majorar uma indenização por dano moral contra a Avon Cosméticos Leia Mais

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DF) condenou a Administração a indenizar um paciente pela demora na troca Leia Mais

O artigo 156, CF, determina competir aos municípios instituir imposto sobre transmissão “intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão Leia Mais