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A utopia custodial e a flexibilização da perícia oficial Com a vigência da Lei do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) foram introduzidos dispositivos no Código de Processo Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar à Corte Especial dois recursos especiais que tratam da possibilidade de fixar honorários de sucumbência pelo Leia Mais

Transações comerciais entre clubes de futebol envolvem transferências de atletas profissionais e são reguladas, predominantemente, pelas regras do direito privado. Remanesce, porém, implicações do direito público, Leia Mais

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já escolheu os nomes para o comando da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Leia Mais

A teoria responsiva da regulação foi criada por Ian Ayres e John Braithwaite como uma posição intermediária no debate entre regulação e desregulação [1]. Os defensores da Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou nesta segunda-feira (12/12) o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Área da Saúde (Cejusc Saúde), um sistema Leia Mais

A decisão que confirma o recebimento da denúncia deve examinar, ainda que de forma sucinta e moderada, a presença de pressupostos processuais, as condições da ação penal, a Leia Mais

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil instituiu nesta segunda-feira (12/12) a Medalha Esperança Garcia, homenagem a uma mulher negra escravizada que, em 1770, escreveu Leia Mais

A última sessão ordinária de julgamento do Conselho da Justiça Federal (CJF) em 2022, nesta segunda-feira (12/12), foi marcada pela posse dos novos integrantes do colegiado: Leia Mais