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O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, apresentou na quarta-feira (14/12), ao Órgão Especial, o relatório de gestão da corte referente Leia Mais

O simples comunicado de uma dívida e a oferta de um acordo podem até causar alguns transtornos em caso de débitos prescritos, mas não são capazes Leia Mais

A ausência de qualquer indício que justificasse a verificação extraordinária das urnas eletrônicas, aliada à conduta ostensivamente atentatória ao Estado democrático de Direito, autoriza a imposição de Leia Mais

Cabe ao candidato a vaga em universidade estar atento aos procedimentos estipulados pela instituição, fazendo ou não a matrícula da maneira que mais atenda a seus interesses pessoais, mas Leia Mais

Para a fixação de um novo domicílio eleitoral, é imprescindível que a transferência tenha sido devidamente concluída. Assim sendo, a falta da conclusão do processo faz com que Leia Mais

O Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.325.815-SP foi, pela prestigiosa Presidência do Supremo Tribunal Federal, afetada à Repercussão Geral — Tema 1.155, com o seguinte teor: “inadmissibilidade de recurso Leia Mais

O pacote “anticrime” vedou a possibilidade de decretação de prisão preventiva de ofício pelo juiz, o que foi reafirmado pelo ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Leia Mais

Os primeiros dias de 2022 foram de tensão e questionamentos pelos contribuintes e fiscos estaduais acerca da cobrança do Difal. É que a Lei Complementar 190/2022, Leia Mais

O Projeto de Lei (PL) nº 3.401/2008, elaborado com o objetivo de regulamentar o procedimento judicial para desconsideração da personalidade jurídica, foi vetado integralmente na terça-feira (13/12) Leia Mais