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A negativa da progressão a uma pena mais branda não pode ser fundamentada pela quantidade de droga apreendida. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Leia Mais

A origem da palavra “advogado” é reveladora, pois vem do latim advocare, que significa “dar voz a outrem” ou “emprestar a voz”. Ser advogado é colocar Leia Mais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acionou o Supremo Tribunal Federal contra o entendimento adotado pelo Tribunal de Justiça do Ceará que restringe Leia Mais

Muito se tem falado sobre a reforma tributária e o seu impacto no incentivo fiscal de estados e municípios ao setor cultural. Isso porque, com a Leia Mais

Estreou na última semana, durante o 26º Congresso Nacional da Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), o documentário “A tese antes da prova: Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (28/5) se a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, o tributo extrafiscal Cide, Leia Mais

A recuperação de crédito no Brasil é um dos maiores gargalos do Poder Judiciário e um problema que tira o sono dos credores. Afinal, a dificuldade Leia Mais

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai fixar tese em julgamento de recurso repetitivo sobre a validade de citação realizada por aplicativo de mensagem  ou redes Leia Mais

Está em pré-venda o livro Ministro Luiz Edson Fachin — dez anos de Supremo Tribunal Federal (Fórum), coordenado por André Ribeiro Giamberardino, Desdêmona Tenório de Brito Leia Mais

A vedação da denunciação da lide prevista no artigo 88 do Código de Defesa do Consumidor vale para casos de acidente de consumo como os de Leia Mais

Os órgãos provisórios dos partidos políticos precisam ser substituídos por comissões permanentes em, no máximo, quatro anos. E, posteriormente, essas comissões devem ser renovadas com eleições Leia Mais

Uma vez que não havia autorização legal para que a União aderisse à convenção de arbitragem na época em que ocorreu a assembleia geral da Petrobras Leia Mais

Se o ordenamento civil e a jurisprudência admitem maternidade sócioafetiva entre pessoas sem vínculo biológico, também deve ser reconhecido o papel materno assumido em relação a Leia Mais

Imagine um vídeo de um réu confessando um crime. Ou uma selfie usada para liberar um benefício previdenciário. E se essas imagens forem falsas — mas Leia Mais

Por ter fundamento constitucional com base na soberania dos veredictos, a regra que prevê a execução imediata da pena nas condenações impostas pelo Tribunal do Júri Leia Mais

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa por comercializar café impróprio para o consumo. A produtora terá de pagar Leia Mais

A consolidação democrática na América do Sul, marcada por transições complexas após períodos ditatoriais, enfrenta novos desafios na era digital [1]. As eleições legislativas de 18 Leia Mais

Duas listas tríplices, uma apenas com homens e outra somente com indicações de mulheres, foram validadas nesta quarta-feira (28/5) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. As Leia Mais

O 2º Seminário Internacional sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, organizado pelo Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) e pelo Leia Mais

Quando um cônjuge ou ambos decidem que já não faz sentido continuar juntos, que em algum momento se perderam e soltaram as mãos, tem-se o fim Leia Mais

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, recebeu o título de professor emérito da USP nesta terça-feira. Lewandowski é o terceiro professor da Faculdade de Direito, em Leia Mais