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Iniciando (quem sabe?) as retrospectivas de final de ano desta coluna que, escrita a várias e habilidosas mãos (além da minhas), se dedica a observar a Leia Mais

Em coautoria com José Rijo, de Portugal, dedicamos a coluna hoje aos regimes aduaneiros especiais de trânsito e entreposto aduaneiro. Iniciando com os aportes de além Leia Mais

Na era da globalização, a doutrina do neoliberalismo propugna por um Estado Social mínimo e um Estado Penal máximo. Essa ideia reflete a utilização do Direito Leia Mais

O prazo para a interposição de recurso é computado, em regra, a partir da intimação da decisão, na forma do artigo 224 c.c. artigo 230 do Leia Mais

Os mais afetos às temáticas jurídico-ambientais estão habituados com inovações no ordenamento jurídico advindas deste ramo do Direito, e que desafiam à reflexão seus operadores, doutrinadores e Leia Mais

O Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário, da FGV (Fundação Getulio Vargas), realizou detalhado estudo sobre o novo filtro da relevância da questão de Leia Mais

Dispensar uma testemunha exclusivamente pelo fato de ela ser menor de idade configura flagrante constrangimento ilegal ao réu, uma vez que não existe previsão legal que ampare Leia Mais

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciaram nesta segunda-feira (19/12) a assinatura de acordos de leniência com as empresas estrangeiras Keppel Leia Mais

Os depoimentos de colaboradores que não tenham resultado na coleta de outras provas não servem como base para a adoção de medidas gravosas, inclusive o recebimento de denúncia.  TRF-3 Leia Mais