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Nas últimas décadas, tem se intensificado a produção das tecnologias pertencentes ao contexto da chamada “Revolução 4.0”, de modo a trazer mudanças profundas nas relações patrimoniais Leia Mais

As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) são entidades privadas, sem fins lucrativos, que não distribuem lucros, resultados e demais componentes de seu patrimônio a pessoas internas Leia Mais

O Decreto nº 11.366, assinado em 1º de janeiro de 2023, suspende (1) os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito, Leia Mais

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal validou a lei catarinense que institui o plano de cargos e vencimentos da Defensoria Pública estadual. A decisão se Leia Mais

A criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia ou assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades Leia Mais

A parte que ajuíza uma ação, paga custas processuais em valor menor que o correto e desiste do processo antes de a parte contrária ser citada Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, recebeu nesta quarta-feira (4/1) o novo advogado-geral da União, Jorge Messias, e a equipe que atuará nos Leia Mais

O servidor público não goza da garantia constitucional da inamovibilidade, podendo ser livremente movimentado no interesse do serviço, à luz de critérios de conveniência e oportunidade. rawpixel.com/freepixA oficial Leia Mais

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), sancionou em seu primeiro dia de agenda oficial a lei do piso salarial para os advogados da iniciativa privada. Leia Mais