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As ADIs não são a sede adequada para analisar a validade do controle jurídico-constitucional de atos concretos. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Leia Mais

Dentre as diversas classificações acerca dos recursos existentes no sistema processual brasileiro, a que se faz necessária para uma melhor introdução do tema diz respeito aos Leia Mais

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora de créditos trabalhistas a serem recebidos por um sócio da Universal Vigilância Ltda., de Belo Leia Mais

A edição de 2022 do Prêmio Conciliar é Legal valorizou iniciativas de pessoas e instituições que se dedicam a buscar soluções consensuais para os conflitos levados Leia Mais

O bloqueio da rodovia BR-376, por conta de um deslizamento de terra na encosta do quilômetro 668,9, em Guaratuba, no litoral do Paraná, no dia 29 Leia Mais

As matérias relacionadas a trânsito e direito civil estão situadas na competência legislativa privativa da União. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Leia Mais

Em respeito ao princípio da proteção integral, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o início imediato do processo para colocação, em família substituta, Leia Mais

Não é novidade que as mulheres enfrentam desafios adicionais em suas carreiras. As dificuldades se agravam no momento da maternidade, na medida em que, com certa Leia Mais

O uso da tecnologia blockchain na área jurídica ainda é relativamente novo no Brasil. Embora haja algum interesse no uso potencial do blockchain para aplicações legais, Leia Mais