As reflexões aqui presentes visam desmistificar a pseudoidentidade e a consequente propriedade de igual prevenção e tratamento entre o fenômeno das bets e os contratos do Leia Mais
O Uruguai está localizado estrategicamente posicionado no centro entre Brasil e Argentina, sendo o segundo menor território de um país sul-americano depois do Suriname. Com população Leia Mais
No começo de novembro de 2024, a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou parecer elaborado por sua Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios Leia Mais
Este artigo contextualiza rapidamente a crise dos direitos autorais na sociedade da informação, com o objetivo de modernizar alguns conceitos já defendidos em trabalhos anteriores, reformular Leia Mais
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) publicou, recentemente, Tomada de Subsídios sobre parâmetros de interpretação do artigo 20 da Lei Geral de Proteção de Leia Mais
No próximo dia 9 de dezembro, ocorrerá audiência pública no STF nos autos do Recurso Extraordinário 1.446.336, tendo como relator o ministro Edson Fachin, inserida no Leia Mais
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) mandou a Apple implementar, em até 20 dias, mecanismos e ferramentas para permitir que usuários decidam o Leia Mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cassou nesta terça-feira (26/11) a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendeu, em caráter liminar, Leia Mais
A juíza Juliana Trajano de Freitas Barão, da 1ª Vara Criminal de São Paulo, decretou a prisão preventiva do litigante profissional Luiz Eduardo Auricchio Bottura e Leia Mais
O repórter Rafa Santos, que integra a equipe da revista eletrônica Consultor Jurídico desde 2019, foi indicado pelo vereador Fernando Carneiro (PSOL) para receber uma homenagem Leia Mais
A suspensão condicional do processo, prevista no artigo 89 da Lei nº 9.099/1995 (dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências), configura-se Leia Mais
A desconsideração da personalidade jurídica é regulada pelo artigo 50 do Código Civil, que foi objeto de recente modificação pela Lei da Liberdade Econômica, passando a Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal promoveu nesta segunda-feira (25/11) a 11ª audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. Leia Mais
A FGV Justiça promoverá no dia 9 de dezembro o segundo seminário da série “Reforma do Código Civil em foco”. Aberto ao público, o evento ocorrerá Leia Mais
Cerca de 322 mil processos sobre execuções fiscais foram extintos da Justiça Federal em apenas um ano, o que o Conselho Nacional de Justiça atribui às Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começará a julgar nesta quarta-feira (27/11) um conjunto de ações que questionam o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Em Leia Mais
O regime de contratação de obras por empreitada a preço unitário é um modelo bastante utilizado no Brasil, especialmente em projetos nos quais o custo final Leia Mais
Em 20 de setembro de 2024, foi publicado o Decreto 12.189, para alterar o Decreto nº 6.514/08, responsável por regulamentar as infrações e sanções administrativas ao Leia Mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Leia Mais
No mês de março comemora-se o Dia Nacional do Oficial de Justiça, data instituída em alusão à Constituição do Império do Brasil, a primeira de nossa Leia Mais
Nos últimos anos, a defesa do Estado democrático de Direito passou a servir cada vez mais como principal argumento nas desinteligências e controvérsias entre os Poderes Leia Mais
Em julgamento unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve reconhecimento de vínculo empregatício entre advogado e escritório sediado em Leia Mais
O termo “policiamento ostensivo e comunitário”, utilizado pelo Supremo Tribunal Federal na tese que tratou dos limites de atuação das guardas civis municipais (GCMs), é um Leia Mais
O 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia (DF) concluiu que a falha no couro cabeludo da consumidora é suficiente para demonstrar o dano moral Leia Mais
O Conselho Nacional de Justiça está desenvolvendo uma metodologia para certificação de vagas prisionais para atender determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) relativas Leia Mais
A busca e apreensão de um bem não é válida em juízo se não for apresentado o contrato de consórcio ou financiamento. Com esse entendimento, a Leia Mais
Não existem dúvidas de que o Poder Legislativo deve aprovar por lei tanto os gastos quanto as receitas públicas e o nível de endividamento do Estado. Leia Mais
O julgamento do Tema Repetitivo 1.293 do STJ, no dia 12/3/2025, reacendeu (e espera-se que tenha encerrado) a discussão relativa à aplicabilidade da prescrição intercorrente prevista Leia Mais