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O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento sobre os limites da competência de Varas “preventas” em decorrência da operação “lava jato”, determinando a livre distribuição das ações Leia Mais

Por unanimidade, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um site de apostas esportivas ao pagamento de Leia Mais

Dia 8 de janeiro de 2023 ficará marcada como uma das páginas mais tristes da história brasileira. A invasão e destruição do Congresso, do Palácio do Leia Mais

O Conselho Nacional do Ministério Público publicou nesta terça-feira (10/1) uma resolução para criar a Comissão Temporária de Defesa da Democracia (CTDD), cujo objetivo é acompanhar a Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou a prisão do ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública Leia Mais

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal divulgou nesta terça-feira (10/1) uma lista com os nomes de 277 bolsonaristas que foram presos em flagrante no último domingo Leia Mais

Controlar o risco, tal como previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, é um imperativo em diversas fases das atividades que o envolvem, e será Leia Mais

Os deputados Reginaldo Lopes e Zeca Dirceu, atual e futuro líder da bancada do PT na Câmara, respectivamente, protocolaram uma representação no Supremo Tribunal Federal em que pedem Leia Mais

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10/1) o decreto do presidente Lula que determinou a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. A votação foi Leia Mais