continuação da parte 1 O lugar de autoridade dos italianos no Brasil Um velho advogado de Santa Catarina (que estudava muito), no século passado, dizia sempre Leia Mais
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) — instrumento usado para requisitar ao poder público o pagamento de débito decorrente de ação judicial — pode ser expedida Leia Mais
Em agosto deste ano, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a execução de emendas parlamentares no orçamento da União trouxe à tona um Leia Mais
A Constituição da República, ao prever a competência tributária dos estados e do Distrito Federal, estabelece os contornos do imposto que tem por fato gerador a Leia Mais
Dez entre dez brasileiros começaram a discutir as ações descritas no Relatório do Inquérito Policial Federal nº 2021.0044972 — sim, aquele mesmo com quase 900 páginas Leia Mais
A Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, dispõe sobre as regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de Leia Mais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Filho de extensão das decisões que anularam Leia Mais
As três pessoas acusadas de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e sua família no aeroporto de Roma, em julho de 2023, Leia Mais
A fixação de limite de idade para inscrição em concurso público é legítima quando justificada pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido. Com esse Leia Mais
A reforma tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 (EC n° 132/23), é objeto central de discussões políticas, econômicas e Leia Mais
Por falta de produtividade mínima, o Tribunal de Justiça de Tocantins ainda não terá a oportunidade de ampliar seu número de desembargadores de 12 para 20. Leia Mais
O instituto do bem de família, protegido pela Lei nº 8.009/1990, é um dispositivo essencial para assegurar a moradia, sendo reconhecido como um dos instrumentos relevantes Leia Mais
Sem a intenção de atingir a honra de outra pessoa, uma declaração ofensiva não é suficiente para caracterizar o crime de difamação. Além disso, a conduta Leia Mais
A declaração de essencialidade de um bem no processamento da recuperação judicial deve ser detalhada para permitir a revitalização da empresa sem prejudicar o direito dos Leia Mais
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao elaborar a Convenção Internacional 155 [1], orientou esforços globais para a prevenção de acidentes e a promoção da saúde Leia Mais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quinta-feira (28/11) que a responsabilização das big techs só após o descumprimento de decisões judiciais, tal Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou uma lei de Sergipe que fixa o percentual devido pelo contribuinte a procuradores do estado a título de honorários Leia Mais
Óbvio é aquilo sobre o qual não nos perguntamos mais, como refletir sobre o ato de respirar. No entanto, de tempos em tempos é importante lembrar Leia Mais
Se a arma de fogo é usada para garantir o sucesso do tráfico de drogas, sua apreensão nesse contexto não gera crime autônomo. Assim, incidirá apenas Leia Mais
A Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, trouxe avanços significativos para a legislação ambiental brasileira ao instituir a Política Nacional de Pagamento por Leia Mais
No final de fevereiro de 2024, o Banco Central apresentou dois movimentos regulatórios que, embora distintos em sua natureza, compõem um mesmo esforço de atualização institucional: Leia Mais
Há algum tempo presenciamos inúmeros acontecimentos relacionados à mudança climática sem que ocorra algum desastre que resulte em danos e mortes. Estudos científicos revelam que a Leia Mais
A licitação pública é um dos instrumentos mais importantes para garantir a eficiência e a legitimidade na gestão dos recursos do Estado. Ela exige um controle Leia Mais
A Advocacia-Geral da União firmou nesta segunda-feira (24/3) um acordo emergencial entre Itaipu Binacional, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Leia Mais
O princípio da vinculação ao edital não é absoluto, deve ser aplicado com razoabilidade e não pode impedir o direito à educação. Assim fundamentou a 11ª Leia Mais
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA), deu início ao programa de capacitação para o Leia Mais
A advocacia é uma das poucas profissões que está prevista expressamente no Texto Constitucional. Não há menção à medicina, à engenharia ou ao profissional de informática, Leia Mais
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou nesta segunda-feira (24/3) uma norma que proíbe de concorrer às vagas destinadas ao quinto Leia Mais