Uncategorized

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Direito Empresarial 2024, lançado nesta segunda-feira, na Fiesp. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou uma queixa-crime ajuizada pelo prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Orlando Morando (PSDB), contra dois ativistas que Leia Mais

O nervosismo apresentado diante da aproximação de policiais não justifica a busca pessoal. Com esse entendimento, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça Leia Mais

Vem, de longa data, em nosso ordenamento jurídico, a preocupação estatal com o controle do comércio e a circulação de bens julgados de relevo para a Leia Mais

O presente artigo, dividido em duas partes, objetiva discorrer sobre as injustiças epistêmicas no processo penal brasileiro, bem como apontar mecanismos aptos a combatê-las à luz Leia Mais

As primeiras décadas do século 20 testemunham uma reviravolta na formação do pensamento social brasileiro [1]. As razões para essas “reviravoltas” dialogam de perto com o Leia Mais

O Brasil possui histórico firme contra a exigência de “prévio esgotamento da via administrativa” e em favor da inafastabilidade da jurisdição, significando não ser necessário buscar Leia Mais

Se alguém for cobrado por uma obrigação com a qual não se comprometeu, dificilmente não se testemunhará revolta com tal cobrança. Mesmo para o senso comum, Leia Mais

A construção de moradia em área de proteção permanente, identificada pela Defesa Civil como sendo também de risco, exime o município de responsabilidade por eventual destruição Leia Mais

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram os resultados da primeira etapa do Censo Escolar Leia Mais

A juíza Clarice dos Santos Castro, da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, anulou a justa causa aplicada à ex-empregada de um banco da capital mineira Leia Mais

Por falta de provas de que a ex-delegada da Polícia Civil Adriana Belém buscava lavar dinheiro ao registrar um carro no nome de seu sobrinho Richard Leia Mais

Um núcleo de recreação infantil de Guarulhos (SP) deverá pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais coletivos pela contratação fraudulenta de dois professores por Leia Mais

O setor de seguros no Brasil está passando por uma transformação significativa com a aprovação do Projeto de Lei 2.597/24 pela Câmara dos Deputados. Este marco Leia Mais

Um crime, quatro réus, nenhum culpado. Após 12 anos e oito meses, esse foi o desfecho da execução do ex-secretário municipal de Guarujá (SP) Ricardo Augusto Leia Mais

O Brasil está prestes a ter uma regulamentação sobre os créditos de carbono. No dia 19 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 182/2024, Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que a impenhorabilidade dos bens de hospitais filantrópicos e das Santas Casas de Misericórdia, estabelecida Leia Mais

A Lei nº 14.112/20, ao alterar a Lei nº 11.101/05, promoveu um substancial aprimoramento do arcabouço jurídico da recuperação judicial, com destaque para as inovações relativas Leia Mais

A possibilidade de retroação da reforma trabalhista nos casos em que os contratos foram firmados antes da lei e permaneceram em vigor, a importância das negociações Leia Mais

A retomada da cobrança de imposto que não estava sendo cobrado, por causa de uma decisão administrativa, faz com que o tributo somente possa incidir quanto Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Centro de Formação de Condutores a pagar R$ 20 mil de indenização a um instrutor da Leia Mais