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Recentemente, o Decreto nº 11.366/23 promoveu alterações ao Estatuto do Desarmamento e revogou os Decretos nº 9.845 e 9.846, bem como parte do Decreto nº 9.847, Leia Mais

Ninguém minimamente sério há de questionar o caráter criminoso das condutas praticadas pelos vândalos que invadiram as sedes dos três poderes, durante nosso “Capitólio Tupiniquim”. O Leia Mais

A Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus) apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar a Leia Mais

Em entrevista à revista Veja, o advogado André de Almeida revelou que foi procurado por acionistas, fundos e gestoras das Lojas Americanas para encabeçar uma futura Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concluiu nesta sexta-feira (20/1) a análise da situação dos presos por envolvimento na destruição de prédios públicos Leia Mais

A propriedade intelectual é um dos ramos mais relevantes do Direito na atualidade. A proteção conferida de forma virtualmente universal pelos ordenamentos jurídicos internacionais promove segurança Leia Mais

O tenente-coronel do Exército Mauro Cesar Barbosa Cid, o coronel Cid, sacava dinheiro dos cartões corporativos da Presidência da República e usava os valores para pagar Leia Mais

Ao final do ano de 2022, foi publicada a Medida Provisória nº 1.152, que promoveu profundas alterações na legislação que disciplina o chamado preço de transferência Leia Mais

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos afirmou nesta sexta-feira (20/1), em entrevista exclusiva à revista eletrônica Consultor Jurídico, que atos como os do último dia Leia Mais