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São várias as denominações sugeridas para o elemento “antecedente ou suposto das normas que prescrevem as prestações de índole fiscal” (CARVALHO, 2017, p. 268). Dentre essas formas, Leia Mais

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o marco inicial para a incidência de correção monetária e juros de mora com a aplicação da Leia Mais

Recentes polêmicas sobre uma suposta ampliação dos dispositivos que excluem, da tipificação de crime, a prática de aborto, na hipótese de feto anencéfalo (STF; ADPF nº Leia Mais

É sabido que o Direito Administrativo não possui codificação; o que há são várias leis esparsas tratando de matérias específicas. Contudo, com o advento da Lei Leia Mais

Logo após a Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos aprofundaram o debate sobre as grandes questões presentes na luta contra o nazifascismo, dentre elas, a segregação Leia Mais

O Ministério Público do Rio de Janeiro enviou a órgãos estaduais um documento com diversas recomendações para a proteção das crianças e dos adolescentes que irão Leia Mais

Peço licença ao leitor para expressar o tema da coluna de hoje por meio de uma pergunta, que veicula também uma preocupação: será que nós, os Leia Mais

1. Introdução Em sede administrativa, casos concretos que reclamam regulamentação ou mesmo aqueles que visam se esquivar de regras antipáticas, geralmente evidenciam o Poder Judiciário como Leia Mais

A Cia. das Letras lançou no fim do ano passado dois livros que tratam do fascinante tema das biografias. O pai fundador do gênero seria Plutarco Leia Mais