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O 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís negou pedido de indenização por danos morais de uma consumidora que caiu no Leia Mais

Em recente esforço de sistematização do ecossistema sancionatório nacional realizado por Rosaldo Trevisan [1], foram identificadas 33 hipóteses de penas de perdimento de mercadoria — um aparato Leia Mais

No longínquo ano de 1893 um juiz foi condenado, pelo Superior Tribunal da Província do RS, pelo “crime de hermenêutica”. Na verdade, ele havia cumprido a Leia Mais

Com base em uma portaria interministerial que dispensava o procedimento, a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma companhia aérea Leia Mais

Por não vislumbrar nexo causal entre eventual conduta omissiva da administração e o episódio danoso, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Leia Mais

O compartilhamento das experiências do Judiciário com os demais Poderes da República na garantia dos direitos fundamentais das mulheres foi tema de reunião, no dia 13 Leia Mais

Dentre as diversas providências que há de tomar para a arrumação da casa, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome revisará Leia Mais

Introdução Os ataques à democracia, concretizados em atos de violência e vandalismo no Palácio do Planalto, no Senado e no Supremo Tribunal Federal, ocorridos no dia Leia Mais

Muito se fala sobre a volta do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tendo em vista o pacote de medidas econômicas apresentado Leia Mais