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Dizem que todo brasileiro é um técnico de futebol, a expressão está fora de moda, hoje em dia todo brasileiro é juiz, o pior, entretanto, é Leia Mais

A questão das provas obtidas mediante invasão de domicílio por policiais sem mandado de busca e apreensão foi tratada pelo Supremo Tribunal Federal, sob a sistemática Leia Mais

Uma justiça penal sem verdade e sem igualdade Spacca Quero fazer uma reflexão de fundo sobre o estado do nosso direito penal e processual, assim como Leia Mais

O consentimento do morador para a entrada dos policiais em sua residência só é válido se for documentado por escrito e registrado em gravação audiovisual. Assim, Leia Mais

O domínio presumido sobre os materiais de propaganda eleitoral imputa ao candidato a responsabilidade pela destinação das sobras, como em casos de indevido derramamento de santinhos Leia Mais

É lícita a terceirização da prestação de serviços entre empresas e, nessa condição, não deve ser reconhecido o vínculo empregatício. Com esse entendimento, o ministro Cristiano Leia Mais

Em 23 de outubro, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) editou a Recomendação nº 159, que dispõe acerca de medidas para identificação, tratamento e prevenção da Leia Mais

A manobra de Kristeller, procedimento que consiste em pressionar a parte superior do útero de uma gestante para tentar forçar a saída do bebê durante o Leia Mais

Os trâmites burocráticos depois da morte de um ente querido são diversos. A morosidade do inventário e a dificuldade de administração dos bens são fatores que Leia Mais

Desde que o México promoveu, em setembro, a reforma constitucional que criou o sistema de eleições para juízes federais e ministros da Suprema Corte de Justicia Leia Mais

É prudente que a extinção de uma medida cautelar de proteção em favor de uma criança seja sustentada por um relatório informativo de risco, documento que Leia Mais

Este artigo possui o escopo de analisar o entendimento manifestado pela Receita Federal na Solução de Consulta nº 199/2024 [1], publicada em 3 de julho de Leia Mais

A reforma tributária já gerou (e continua gerando) múltiplos debates nos mais diversos setores da sociedade brasileira. Este artigo preocupa-se em analisar especificamente o setor cooperativista, Leia Mais

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não incide sobre a transferência de patrimônio entre pessoas jurídicas — com exceção do caso em que a Leia Mais

Por meio da ação rescisória, busca-se desconstituir um provimento jurisdicional transitado em julgado. Em regra, a demanda deve ser proposta no prazo de dois anos do Leia Mais

Por unanimidade de votos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou os embargos de declaração ajuizados pela Fazenda Nacional para tentar modificar a tese Leia Mais

Os cartórios de registro de imóveis de todo o país deixarão de exigir o reconhecimento de firma de todos os signatários em títulos referentes a condomínios Leia Mais

Decretos de desapropriação de terras pertencentes a comunidades quilombolas têm caráter reparatório e, por isso, não se sujeitam a prazo de caducidade. Com essa conclusão, a Leia Mais

A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a sentença que determinou o pagamento de adicional Leia Mais

Para que um produto seja considerado impróprio para consumo em uma ação penal, é necessário que ele tenha sido submetido a uma perícia, de modo que Leia Mais

O fortalecimento dos meios alternativos à jurisdição “usual” em ambiente tributário – fato mais do que notório desde quando introduzidas no sistema pátrio figuras como a Leia Mais