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Por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mais de 1.700 médicos intercambistas que faziam parte do programa Mais Médicos poderão retornar a seus postos de trabalho.  ReproduçãoTRF-1 Leia Mais

Se ficar comprovado que o rombo das Lojas Americanas decorreu de fraude contábil, a Justiça pode autorizar a desconsideração da personalidade jurídica, fazendo com que os Leia Mais

Em 14 de dezembro de 2022, os ilustres ministros do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, firmaram duas decisões importantes: primeira, todas as decisões monocráticas urgentes, tomadas Leia Mais

País que mais recebeu escravos no período de 1501 a 1900, cerca de 4,86 milhões de indivíduos, segundo informações do Banco de Dados do Comércio Transatlântico Leia Mais

Neste dia 28 de janeiro, data em que se celebra o Dia Internacional da Proteção de Dados, trago à reflexão alguns pontos práticos de uma jornada Leia Mais

O fornecimento de medicamentos e tratamentos médicos pelo Estado constituem desdobramentos de direito constitucional basilar e de atendimento impostergável, refletido em norma de que a saúde é direito universal Leia Mais

Desde a entrada em vigor do Código de Processo Civil em 2015, há autores que defendem a existência de um “sistema de precedentes” dentro do direito brasileiro[1]. Leia Mais

O chamado Plenário Virtual (PV), sistema em que demandas judiciais submetidas ao Supremo Tribunal Federal podem ser julgadas pelos seus ministros de forma eletrônica, é hoje Leia Mais

A Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.342 para questionar a entrada Leia Mais