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A exposição de conversas na internet traz à tona uma discussão jurídica ampla, sendo imprescindível a análise individualizada de cada caso. Sempre é muito importante, além Leia Mais

O volume de registros de mudança de nome e gênero em cartórios de registro civil aumentou 70% entre 2021 e 2022, passando de 1.863 para 3.165. Os dados Leia Mais

Foi a Estrada de Ferro Santos Jundiaí que inspirou o deputado federal Elói Chaves a apresentar, ainda no ano de 1921, um projeto de lei que Leia Mais

Em mais um passo para avançar na implantação e funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), a Corregedoria Nacional de Justiça promove audiência pública para Leia Mais

Nos processos de controle externo dos tribunais de contas as multas devem ser aplicadas, em regra — Carta Magna, artigo 71, caput e IX —, com Leia Mais

A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) enviou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) um ofício que pede a inclusão do Direito Eleitoral entre os Leia Mais

De forma genérica, trata-se o certame licitatório de processo administrativo para a contratação de bens e serviços que atendam à supremacia do interesse público, e deve Leia Mais

Quem causa dano ao patrimônio público pode ser responsabilizado civilmente, de modo a garantir que seus atos sejam reparados. O entendimento é do juiz Francisco Alexandre Leia Mais

A Advocacia-Geral da União e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos encaminharam à Controladoria-Geral da União um aviso interministerial para solicitar a Leia Mais