Uncategorized

O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra leis do estado do Amazonas que fixam as remunerações de Leia Mais

O sequestro internacional de crianças demanda discussões processuais pertinentes no Brasil, haja vista que o pressuposto de validade processual da competência pode acarretar vícios de cognição Leia Mais

A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) é uma pessoa jurídica que não se confunde com o clube. Dessa forma, em relação a cumprimentos de sentenças, a SAF deve Leia Mais

O direito ao voto das mulheres no Brasil foi inserido na lei em 1932, após uma luta sufragista, por meio do Decreto n˚ 21.076, que criou Leia Mais

Esta história se inicia em 2012, ano em que um senhor fez um financiamento bancário com alienação fiduciária de seu bem imóvel. A mim compete explicar brevemente Leia Mais

A regra do Código de Processo Civil que permite que o autor da ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou uma construtora a alterar o contrato de trabalho de um empregado que recebia parte Leia Mais

Numa obra pouco conhecida nos dias atuais, ressalta Manoel Martins da Costa Cruz que o bom juiz pode ser muito culto e conhecer bem as leis, Leia Mais

No dia 26 de janeiro, comemoramos o dia internacional da aduana. Essa data foi escolhida porque, em 26 de janeiro de 1953, foi realizada na Bélgica Leia Mais