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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a Polícia Federal a deflagrar nesta quinta-feira (29/5) a oitava fase da investigação sobre venda de sentenças Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (29/5) para validar a inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo da Contribuição Leia Mais

O uso de samples refere-se à prática de incorporar trechos de sons pré-existentes em novas composições, técnica amplamente utilizada na produção musical contemporânea. Esse tema tem Leia Mais

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) condenou um posto de combustíveis ao pagamento de indenização Leia Mais

O Banco Central deve integrar a ação que discute prejuízos causados ao Banco Cruzeiro do Sul por atos ilícitos que teriam sido praticados pelo Fundo Garantidor Leia Mais

O alcance da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, o tributo extrafiscal Cide, deve ser limitado aos casos em que empresas no exterior exploram Leia Mais

O princípio da insignificância é inaplicável ao crime de moeda falsa, pois o bem jurídico tutelado é a fé pública, que transcende o aspecto patrimonial. Com Leia Mais

O Tema nº 1.270, cujo julgamento foi suspenso por pedido de vistas do ministro Flávio Dino neste mês de maio no Supremo Tribunal Federal, pode se Leia Mais

Não é possível a alternância entre impugnações formuladas por diferentes ramos do Ministério Público em processos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça. Essa conclusão é Leia Mais

Sediada no Rio de Janeiro, a Câmara de Arbitragem do Direito Marítimo, Portuário e Comércio Exterior (Câmara Marítima) reúne especialistas dessas áreas e oferece os serviços Leia Mais

O projeto histórico de criação da Defensoria Pública rejeitou o modelo de um escritório de advocacia, privado e individual. A opção foi priorizar o público, em Leia Mais

O fato posterior ao registro de candidatura que serve para afastar a inelegibilidade do candidato só pode ser alegado até a data do primeiro turno das Leia Mais

O advogado, professor universitário e escritor José Roberto de Castro Neves foi eleito nesta quinta-feira (29/5) integrante da Academia Brasileira de Letras (ABL). O autor vai Leia Mais

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma franquia de chocolates a indenizar uma empresa em R$ 10 mil, Leia Mais

Embora exista previsão legal em súmula e, desde 2017, em lei, de que a responsabilidade patrimonial da tomadora de serviços, na terceirização, seria automática pela inadimplência Leia Mais

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu a dispensa por justa causa de um empregado por não ter sido observado o requisito da imediatidade Leia Mais

A forma como a administração pública federal passou a remunerar seus servidores mudou bastante entre as décadas de 1990 e de 2000. No lugar de salários Leia Mais

Os 20 anos da Lei de Recuperação Judicial e Falências serão celebrados com uma série de debates no próximo dia 2, na Faculdade de Direito da Leia Mais

A participação direta do cidadão comum em processos de controle de constitucionalidade ainda é um tema cercado de dúvidas no Brasil. Este artigo discute a possibilidade Leia Mais

O Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 (que estabelece quais atividades são insalubres no contato com agentes biológicos) estabelece que, em um hospital, só são consideradas Leia Mais

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença da Comarca de Tiros (MG) que condenou um homem a um ano e Leia Mais