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No caso de fortes chuvas, não há força maior ou caso fortuito, porque nada há de imprevisível. Com base nesse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Público do Leia Mais

Para apoiar magistradas e magistrados a implementarem procedimentos para garantia de direitos de pessoas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexo) em conflito com a Leia Mais

O Knesset, Parlamento de Israel, votou nesta segunda-feira feira (20/2) para avançar com uma controversa reforma do sistema judicial, que permite ao Legislativo anular decisões da Leia Mais

As prisões preventivas devem ser reavaliadas a cada 90 dias durante todo o processo de conhecimento até o julgamento em segunda instância. Com esse entendimento, o ministro Luiz Leia Mais

A Justiça de Barcelona, na Espanha, negou um pedido de liberdade provisória feito pela defesa do lateral-direito Daniel Alves. Com isso, o jogador segue preso preventivamente Leia Mais

A entrada em vigor do artigo 170 da Constituição da Confederação Helvética torna o ano de 1999 um marco para a cultura jurídica da legislação ocidental. Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o Estado pode ser responsabilizado pela morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais Leia Mais

O meu querido amigo Antonio Cláudio Mariz de Oliveira escreveu notável reverência à Velha e Amada Senhora, ao ensejo do octogenário aniversário da Associação dos Advogados de São Leia Mais

Circulou recentemente nas mídias especializadas notícia de que a Justiça Federal da 6ª Região teria concedido liminar à TAM para suspender a cobrança de multa aduaneira Leia Mais