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A existência de dúvida razoável sobre se uma pessoa flagrada com drogas é traficante ou usuário deve ser resolvida pela adoção de interpretação mais favorável ao Leia Mais

O uso da palavra constitui a principal prerrogativa da advocacia desde a sua origem. Das tribunas populares às cortes de justiça, por meio de discursos contundentes, Leia Mais

Para a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, não há ilegalidade no ato da Receita Federal que excluiu a possibilidade de despachantes aduaneiros aderirem a Leia Mais

Situação corriqueira no Direito de Família é a do genitor não-guardião que deixa de “visitar” o filho na forma como estipulado pela decisão judicial. A partir disso, Leia Mais

Em Indignos de Vida, Orlando Zaccone traça o desenho do papel do sistema de justiça sobre a violência policial, a partir de uma pesquisa de arquivamentos Leia Mais

As fortes chuvas que atingiram o litoral norte do estado de São Paulo, nos dias de Carnaval, provocaram mortes, deslizamentos, interdição de rodovias e deixaram milhares Leia Mais

É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, sobretudo quando não existe a condição de vulnerabilidade entre a empregadora e o profissional autônomo Leia Mais

Em julgamento perante o Tribunal do Júri, considerando a dificuldade em se concluir pela utilização da confissão espontânea para justificar a condenação, é suficiente que a Leia Mais

Dia de São Valentim, em 14 de fevereiro, é o Dia dos Namorados na maioria dos países. No Brasil, como sabemos, a data comemorativa do amor Leia Mais