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Há oito anos, acontecia a primeira audiência de custódia no país, garantindo o direito de toda pessoa ser apresentada a um juiz ou juíza logo após Leia Mais

 A Medida Provisória nº 1.160/2023 instituiu o nefasto retorno do voto de qualidade, prerrogativa que atribui ao presidente da Turma de julgamento — integrante do órgão Leia Mais

A exigência de avaliação psicológica e psiquiátrica para um membro do Ministério Público se tornar vitalício é razoável e adequada às prerrogativas e responsabilidades do cargo. Leia Mais

1. Não julguem o devedor como um ser que subverte a ordem jurídica, pecador pela contumácia, moroso por vontade própria, um grave risco para a sociedade Leia Mais

Nas últimas cinco linhas de O Homem que Odiava Machado de Assis, de José Almeida Júnior, o leitor é surpreendido com a solução do mais recorrente Leia Mais

A crise de inadimplemento [1] instaurada na relação jurídica de direito material entre fisco e contribuinte por ocasião do não pagamento de um crédito tributário vencido Leia Mais

O Brasil tem buscado alavancar sua recuperação econômica a partir de esforços contínuos dos setores público e privado para ampliar a demanda produtiva nacional e aperfeiçoar Leia Mais

Trajando um pileus quadratus sobre a cabeça, moda chapeleira que se alastrou entre as igrejas, a academia e o judiciário na Europa seiscentista [1], a autoridade Leia Mais

As famílias brasileiras estão endividadas. A dura realidade indica que são 78% do total, como registrou a Confederação Nacional do Comércio (CNC), em 6/12/2022. Dívidas existem Leia Mais