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O reconhecimento de pessoas acusadas de cometer crimes deve seguir o procedimento previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal quando houver dúvida sobre a Leia Mais

No discurso de posse como advogado-geral da União, chamei a atenção para o fato de que a gestão que se iniciava teria um papel central no Leia Mais

Na hipótese de um plano de saúde não ter disponibilidade de prestador de serviço na área do município abrangida pelo contrato, ele deve garantir ao beneficiário Leia Mais

O capítulo IV do Código de Defesa do Consumidor trata da “qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos”. Dividido em seis Leia Mais

Em 11 de janeiro de 2023, a Americanas S.A., chamada corriqueiramente de Lojas Americanas ou simplesmente Americanas, publicou fato relevante em que divulgou inconsistência em suas Leia Mais

O pagamento de condenações judiciais (precatórios) desequilibra o orçamento público a ponto de necessitar de uma norma de teto de gastos? Em outras palavras: se um Leia Mais

Parece-nos ser incontestável a inserção do Direito na ciência dos valores. Daí conjugarmos, já de antemão, com Roque Carrazza, a ideia de “função axiológica dos princípios Leia Mais

Réus que planejam roubar uma oficina mediante uso de armas de fogo, mas, antes de entrarem em contato com as vítimas, são surpreendidos pelo alarme  e Leia Mais

Este artigo tem por objetivo realizar algumas breves considerações acerca da Lei nº 14.193/21, que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol no ordenamento jurídico brasileiro e Leia Mais