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A Civil Procedure Review (CPR), uma revista eletrônica e de acesso gratuito especializada no campo do Direito Processual com mais de 13 anos de publicações [1],  diante Leia Mais

O ministro Ribeiro Dantas assumirá, a partir do dia 11/3, a Presidência da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em Direito Penal. Ministro Ribeiro Dantas Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, na última terça-feira (28/2), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em até dez dias, um Leia Mais

Muitos não sabem, mas o “I” da sigla LGBTQIA+ refere-se às pessoas intersexuais. Pessoas intersexuais são aquelas que nascem com características que não se enquadram nas definições Leia Mais

Não cabe aos juízes estabelecer obrigatoriedade de audiência presencial aos advogados apenas pelo fato de se verem obrigados a comparecerem ao fórum. Porém, as audiências telepresenciais Leia Mais

Nas últimas semanas, dezenas de notícias e artigos tomaram os meios de comunicação trazendo, quase em uníssono, uma notitia criminis: a decisão do Supremo Tribunal Federal, Leia Mais

Para preservar a razoabilidade da condenação e evitar distorções indevidas, o tribunal de segundo grau pode alterar a forma de fixação de honorários de sucumbência, sem Leia Mais

Em menos de um mês entrará em vigor a Lei nº 14.133/2021, revogando, por expressa disposição legal, todo o regime de contratação até então vigente, designadamente Leia Mais

Não se pode exigir que a mulher mantenha a gestação de um feto que vai morrer logo após o nascimento. Isso significa dar um tratamento desumano e cruel à Leia Mais