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O seguro de adiantamento de pagamento garante apenas prejuízos relacionados à não utilização do numerário adiantado. Com esse entendimento, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Leia Mais

A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) ajuizou no Supremo Tribunal Federal arguição de descumprimento de preceito fundamental  contra normas estaduais que elevaram de forma imediata Leia Mais

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um aeroviário paulista que alegava que sua dispensa pela Gol Linhas Aéreas S.A. fora discriminatória, Leia Mais

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu, por maioria, conhecer um novo pedido de uniformização e afetá-lo como representativo de controvérsia, nos termos do Leia Mais

O agravamento do aquecimento global não traz apenas o aumento dos eventos climáticos extremos, mas novos insights sobre as teorias da justiça climática. Em 20 de Leia Mais

O artigo 316, parágrafo único, do CPP — incluído pela Lei nº 13.964/2019 — edificou um marco temporal para a revisão da prisão preventiva, determinando que Leia Mais

Era uma vez … Valho-me dessa expressão que, via de regra, introduz os contos fantásticos, porque permite, ou melhor, parece-me autorizar o uso da imaginação e Leia Mais

1. Cenário global e crescimento do mercado de tecnologia jurídica As empresas de tecnologia para o mercado jurídico estão em amplo crescimento, no Brasil e no Leia Mais

O ano começou com mudanças importantes no direito ambiental e administrativo. No dia primeiro de janeiro, o novo governo editou o Decreto nº 11.373/23, que fez Leia Mais