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As agremiações partidárias têm o dever de fomentar, integrar e desenvolver a participação feminina na política. Já os candidatos têm a obrigação de monitorar, controlar e fiscalizar Leia Mais

No último dia 13 de março, o Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento, com a liderança do ministro Luis Felipe Salomão, Leia Mais

O Tribunal Superior do Colorado, nos Estados Unidos, aprovou a criação de um programa que vai permitir a paralegais atuar em certas áreas do Direito, sem Leia Mais

Continuação da parte 1 Dando seguimento à coluna anterior sobre o tema, publicada neste espaço em 17/3/2023, apresentaremos mais algumas linhas mestras do sistema de responsabilidade Leia Mais

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, acatou pedido do Conselho Federal da OAB em uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) e suspendeu, em decisão Leia Mais

Não cabe à autoridade judicial ou ao Ministério Público determinar quais provas são importantes para a defesa, e tal postura pode acarretar na repetição de atos Leia Mais

Editado no último dia 16, o Provimento 141 da Corregedoria Nacional, sob a declaração de simplesmente atualizar o anterior Provimento 37, de 2014, do mesmo órgão, Leia Mais

Após constatar que um decreto local alterou substancialmente o regime jurídico do fretamento, a ponto de permitir a atividade, a 2ª Câmara de Direito Público do Leia Mais

Como de conhecimento comum, em 1º de abril de 2021 foi publicada a Lei nº 14.133/2021, usualmente denominada Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, cuja Leia Mais