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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta sexta-feira (13/12) que uma incorporadora imobiliária pode realizar alienação fiduciária em garantia de bem imóvel Leia Mais

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reverteu a condenação de um homem por tráfico de drogas ao verificar que as provas foram obtidas Leia Mais

A Constituição de 1988 elevou o meio ambiente ao patamar de direito fundamental (artigo 225), fazendo com que todo o ordenamento jurídico subjacente buscasse mecanismos de Leia Mais

Improbidade administrativa é um tema central no direito público brasileiro que passou por mudanças significativas nos últimos anos, especialmente com o advento da Lei 14.230/2021, que Leia Mais

Ao privilegiar o acordado ao legislado, o Judiciário e as partes evitam demandas judiciais que afogam os tribunais. Além disso, fortalecer essa autonomia também gera segurança Leia Mais

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o foro competente para julgar ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de falha Leia Mais

Os acessos aos sites dos tribunais regionais, estaduais e Ministérios Públicos caíram no comparativo de janeiro a novembro de 2024, de acordo com dados da Similarweb.  Leia Mais

A memória do Poder Judiciário brasileiro, por décadas desprezada, entra agora na agenda do Poder Judiciário e dos historiadores. Nada mais natural, porque conhecer o passado Leia Mais

A relação entre tempo e direito tem conquistado, cada vez mais interesse nos estudos jurídicos nacionais, não apenas em face de enunciados e temas concernentes, defrontando-se, Leia Mais

Em 17 de novembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6.606/19, que institui a Política Nacional de Economia Solidária, agora submetida Leia Mais

Continuação da parte 1 Spacca Nos Embargos Culturais desta semana dou continuidade ao tema do direito e religião, que é inesgotável. Trato hoje sobre as semelhanças Leia Mais

STJ anula condenação de homem que foi chicoteado durante abordagem da PM Spacca O senhor comandante-geral da Polícia Militar do estado de São Paulo precisa informar Leia Mais

Há quase quatro séculos um frade baiano, Frei Vicente do Salvador, escreveu uma história do Brasil que abrange o período 1500-1627. Nela, há uma passagem, certamente Leia Mais

Este artigo tem como objetivo demonstrar como as emendas parlamentares impositivas evoluíram de um instrumento legítimo para um mecanismo que contribui para a corrupção sistêmica no Leia Mais

O contrato de trabalho intermitente não fragiliza as relações de emprego, nem ofende o princípio da vedação ao retrocesso, representando inovação que pode resultar em oportunidades Leia Mais

O que diferencia o representante comercial autônomo de um vendedor empregado são os requisitos formais previstos como indispensáveis pela  Lei 4.886/65, que regula as atividades dos Leia Mais

O decreto de expulsão aplicado a estrangeiro não impede a concessão dos benefícios da progressão de regime ou do livramento condicional, já que a expulsão poderá Leia Mais

O ano de 2024 ficou marcado pelos avanços significativos na evolução jurídica e regulatória da cannabis no Brasil. Com decisões judiciais históricas, novas resoluções da Agência Leia Mais

O Ministério Público Federal analisou mais de 8.000 processos de improbidade administrativa vinculados ao acervo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região para rastrear aqueles Leia Mais

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou na última quinta-feira (12/12) que irá reduzir a pena de 1.500 mil pessoas e perdoará 39 condenados por Leia Mais

A litigância predatória é uma prática abusiva no Direito Processual, caracterizada pela propositura de ações judiciais em massa e de forma indiscriminada, com o objetivo principal Leia Mais