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O ano de 2023 possibilitará ao presidente da República Lula da Silva nomear dois ministros para o Supremo Tribunal Federal. A primeira vaga surgirá no dia Leia Mais

Eis um tabu das contratações públicas brasileiras: a participação de empresas durante a etapa de planejamento das licitações públicas e contratações diretas. Poderia uma empresa interessada Leia Mais

No nosso último artigo publicado nesta coluna [1], exploramos a legitimidade passiva na execução fiscal estabelecendo um necessário diálogo entre o Código Tributário Nacional (CTN) e Leia Mais

Encenada pela primeira vez em 29 de junho de 1960 no Teatro Brasileiro de Comédia, em São Paulo, a peça O Pagador de Promessas, de Dias Leia Mais

Por ter ficado evidente a intenção de cometer o crime de improbidade administrativa, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo Leia Mais

Em artigo anterior [1] abordei a movimentação da Secretaria de Gestão (Seges), atualmente subordinada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, através do Leia Mais

O tema do aborto é sempre uma “pedra no sapato” do Direito, e não apenas em função de referir-se à direitos e garantias comezinhas, seja a vida Leia Mais

A concessão de salvo-conduto para o cultivo de cannabis para fins medicinais é uma questão que ainda não está pacificada entre as câmaras de Direito Criminal Leia Mais

Em 7 de março de 2023, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o vazamento de dados pessoais não gera dano moral presumido Leia Mais