A infração ambiental como causa de resilição dos contratos agrários que tratam do uso e posse da terra e do exercício de atividade pecuária, agrícola, extrativa, Leia Mais
No Brasil, fomos educados a naturalizar a desigualdade. A extrema pobreza convive ao lado de demonstrações de riqueza sem chocar e com isso muitos acham a Leia Mais
No julgamento do Recurso Especial nº 2.156.451/MT, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça enfrentou relevante controvérsia no campo do Direito Agrário: o alcance do Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o Ministério Público pode ser condenado a pagar custas processuais, despesas e honorários advocatícios nos casos em que o Leia Mais
Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes tomou a decisão polêmica de suspender nacionalmente [1] todos os processos que versam sobre o Tema 1.389 da Leia Mais
Seja em razão das discussões sobre sua natureza objetiva, dos efeitos decorrentes da aplicação da teoria do risco integral ou, ainda, da amplitude da solidariedade entre Leia Mais
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai revisar a tese do Tema 886 dos recursos repetitivos, segundo a qual o promitente vendedor não responde Leia Mais
A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta sexta-feira (30/5) a revogação do status legal temporário de 532 mil imigrantes de Cuba, Haiti, Venezuela e Nicarágua Leia Mais
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recebeu 174 notificações de atos de concentração econômica nos três primeiros meses de 2025, um crescimento de 25% em Leia Mais
O artigo 193 da Consolidação das Leis Trabalho considera como perigosas as atividades do trabalhador que atua com motocicleta e, portanto, deve ser pago adicional de Leia Mais
A decisão proferida pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no AgRg no REsp 1.989.703/PR, de relatoria da ministra Daniela Teixeira, julgado no último Leia Mais
A melodia é reconhecida como um dos elementos primordiais da obra musical, sendo a sua reprodução não autorizada um claro indicativo de plágio. A situação ainda Leia Mais
A decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 3.963/DF sinaliza um avanço relevante na consolidação de uma interpretação equilibrada do pacto federativo no âmbito Leia Mais
Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu, nesta sexta-feira (30/5), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se multas administrativas Leia Mais
Em depoimentos prestados nesta sexta-feira (30/5), no Supremo Tribunal Federal, as testemunhas de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negaram ter conversado com ele sobre golpe Leia Mais
Tramitam no Superior Tribunal de Justiça os recursos especiais 2.098.943/SP e 2.098.945/SP, que foram afetados como representativos de controvérsia do Tema nº 1.263/STJ, o qual irá Leia Mais
A sequência desenfreada de notícias sobre supostos desvios e abusos do Judiciário brasileiro tem dado espaço para distorções de lógica. Exemplo disso, esta semana, publicou-se relato Leia Mais
A sanção da Lei nº 15.103, de 22 de janeiro de 2025, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), representa um marco para Leia Mais
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma construtora de São Paulo contra a condenação ao pagamento de indenização à companheira Leia Mais
A combinação entre julgamento apócrifo, havido como princípio [1], e atribuição do juízo acerca das propostas técnicas a uma subcomissão composta por profissionais de comunicação, publicidade Leia Mais
O sistema tributário brasileiro, notório por sua complexidade e elevado custo, representa um dos maiores desafios para a competitividade das empresas e para a atração de Leia Mais
Bancos são responsáveis por averiguar a identidade de seus clientes e, por isso, devem ressarcir os consumidores vítimas de golpes em que contas de estelionatários são Leia Mais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afirmou, em voto apresentado nesta segunda-feira (9/6), que a decisão na qual a corte barrou a chamada revisão Leia Mais
A despeito do juramento de Hipócrates, o Dr. Osmundo, veterinário lá nos campos de Lages, deixou falecer a vaca premiada de seu cunhado, por vingança, mercê Leia Mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, surpreendeu uma plateia de empresários, economistas, jornalistas e advogados com um discurso contundente em que analisou, Leia Mais
O inciso I do parágrafo 1º do artigo 156-A da Constituição, combinado com o parágrafo 16º do artigo 195 da CF/88, incluídos pela Emenda Constitucional nº Leia Mais
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar um processo que pode unificar a jurisprudência sobre o veto à recuperação judicial de associações Leia Mais
David King, no livro O Julgamento de Hitler (Editora Novo Século), reconstruiu com grande detalhamento os equívocos do Tribunal da Baviera no simulacro processual sobre a Leia Mais