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A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a indenizar em R$ 20 mil uma carteira que foi vítima Leia Mais

No rico sistema recursal brasileiro, existe previsão legal de uma espécie que merece algumas reflexões: o recurso adesivo. Não consta no rol do artigo 994, aquele Leia Mais

O partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira (6/4) para questionar dois decretos sobre saneamento básico, editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira Leia Mais

A Lei das Estatais vedou que determinadas pessoas — em razão de função exercida na Administração pública, no Poder Legislativo ou, ainda, em decorrência de atuação Leia Mais

Comprovada a discriminação contra mulheres, uma filial do McDonald’s foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) a pagar R$ 10 mil de indenização Leia Mais

A lei brasileira que regulamenta o impeachment é de 1950. A simples data é suficiente para verificar seu descompasso com o tempo atual. No sentido de Leia Mais

É possível a inclusão do sobrenome do cônjuge no curso do casamento, a qualquer tempo. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Leia Mais

Como os autos já estavam em trâmite na Justiça estadual quando foram formuladas as representações pelas prisões temporárias, buscas e apreensões e outras cautelares, a 6ª Leia Mais

A Agência Nacional de Mineração (ANM), criada pela Lei n° 13.575/2017, tem como algumas de suas finalidades a de promover a gestão dos recursos minerais da Leia Mais