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Os homicídios são, indubitavelmente, os crimes mais julgados pelo Tribunal do Júri. Em que pese estejamos diante de delitos que deixam vestígios, costumeiramente há um incipiente Leia Mais

A Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) apresentou no Supremo Tribunal Federal quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra leis estaduais que reduziram a Leia Mais

A utilização de empregados na produção de vídeos para campanhas de marketing nas redes sociais da empresa, sem a autorização deles, gera dano moral passível de indenização por violar Leia Mais

O STJ (Superior Tribuna de Justiça) julga novamente agora em abril se a correção incidente sobre os depósitos judiciais (atualizados pela taxa Selic). E os contribuintes têm Leia Mais

Considerando perigo de dano ao consumidor, a juíza Roberta Nasser Leone, do 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia, deferiu pedido de antecipação de tutela Leia Mais

Não é novidade alguma que a maior parte da vida em sociedade é governada pelas leis oriundas do direito civil, destinando-se as leis de natureza penal Leia Mais

O direito fundamental à inviolabilidade do domicílio não pode ser afastado sem cuidado, sem controle judicial, por meras suspeitas ou denúncias anônimas. Homem pego com 400g de Leia Mais

Sob o argumento de que seria prematuro acolher uma liminar para suspender o resultado das eleições, a Corregedoria Nacional de Justiça manteve a eleição e a posse Leia Mais

Há aproximadamente um ano, escrevi aqui nesta ConJur sobre a novidade trazida pelo constituinte por meio da Emenda Constitucional (EC) nº 125/22, por meio da qual instituiu Leia Mais