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Em decorrência da ausência de provas que fossem capazes de evidenciar a participação do réu no crime, o juiz Brian Frank, da 2ª Vara Criminal de Leia Mais

Duas empresas que compõem um grupo econômico de ensino superior em Manaus (AM) foram condenadas, de forma solidária, a indenizar uma professora demitida sem justa causa Leia Mais

Depois da discussão dos contribuintes sobre a ilegalidade de notificações oficiais pelo domicílio fiscal eletrônico, por violação ao direito de defesa, a União, por intermédio das Leia Mais

Mudanças de normas que limitam direitos preexistentes não podem incidir sobre relações jurídicas em curso, pois parte do salário está incorporada ao patrimônio jurídico do empregado. Leia Mais

As plataformas de redes sociais devem notificar previamente os usuários sobre eventual violação dos termos de uso, permitindo-lhes a oportunidade de defesa antes de desativar a Leia Mais

Cláusulas que estabelecem a desistência de ações judiciais como requisito para a adesão a programa de incentivo à demissão afrontam o direito constitucional de acesso à Justiça, pois caracterizam Leia Mais

A Procuradoria do Município do Rio e a Universidade Federal do Rio de Janeiro, por meio do Instituto de Matemática, assinaram nesta segunda-feira (10/4) um acordo Leia Mais

Retirar animais de uma residência sem designar outro local apto a recebê-los configuraria abandono e maus tratos, com pena de reclusão de até cinco anos. Protetora de Leia Mais

A Fazenda do Estado de São Paulo criou uma delegacia especializada no ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) Leia Mais