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Repercutiu nos meios de comunicação o caso envolvendo as brasileiras Kátyna Baía e Jeanne Paollini, que foram presas após desembarcarem no aeroporto de Frankfurt, na Alemanha, Leia Mais

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai apreciar, nesta terça-feira (18/4), se o direito de acesso amplo aos elementos de prova já documentados em Leia Mais

O critério para se tomar uma decisão é, por vezes, tão ou mais importante quanto a própria decisão. Ao menos é assim no Direito, em que Leia Mais

A reparação por danos morais não pode ser fonte de enriquecimento, mas também não pode ser inexpressiva. TJ-SP condena Metrô de São Paulo a idenizar passageira ofendida em Leia Mais

Muito se fala do especial relevo que é dado à palavra da vítima, especialmente em delitos praticados no âmbito doméstico e familiar e, sobretudo, em crimes Leia Mais

Diante da falta de um de um estudo técnico oficial e capaz de comprovar o nexo de causalidade entre a edificação de um prédio de 11 Leia Mais

Desembargadores das Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo têm negado pedidos de aplicação retroativa da Lei 14.230/2021 (nova Lei de Improbidade Leia Mais

Não se pode criar condicionante a direito constitucionalmente garantido. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma cláusula Leia Mais

Embora necessária a disciplina jurídica das coisas do mundo da internet em que a proteção dos dados pessoais se torna imperativo de coexistência pacífica entre nós, Leia Mais