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Este artigo oferece uma discussão preliminar dos efeitos que o novo arcabouço fiscal (NAF), divulgado pelo governo Lula em 30 de março de 2023, pode produzir Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça iniciou nesta quarta-feira (19/4) a análise do recurso da defesa do ex-jogador Robinho contra decisão monocrática do relator, Leia Mais

Responsável por analisar recursos da finada “lava jato”, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região mantém vivo ainda hoje o legado da autodenominada Leia Mais

No dia a dia das pessoas, principalmente as que trabalham em departamentos de empresas, é normal que exista a divisão de tarefas e que isso implique Leia Mais

O Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/2020) vai trazer um dispositivo que prevê o pagamento, pelas grandes empresas de tecnologia, aos veículos de comunicação Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (19/4) se o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde (ACSs) e de combate a endemias (ACEs) deve Leia Mais

A próxima edição do Exame de Ordem Unificado da OAB terá uma novidade: a inclusão das disciplinas de Direito Financeiro, Direito Previdenciário e Direito Eleitoral. As Leia Mais

O vice-presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Leonardo Sica, e o presidente da Comissão de Precatórios da entidade, Felippo Scolari, reuniram-se nesta Leia Mais

No último dia 30 de março, o governo Lula divulgou o novo arcabouço fiscal (NAF), que irá substituir a emenda constitucional do teto de gastos, conforme Leia Mais