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Uma vez aceito e homologado, o acordo de colaboração premiada deve ser visto como um corpo único que passa a valer como título executivo judicial. Isso Leia Mais

A multa aplicada pela Capitania dos Portos em razão de derramamento de óleo não exclui a possibilidade de aplicação de penalidade pelo Ibama em relação ao Leia Mais

Com o entendimento de que houve interferência nas regras do setor elétrico, considerando o tratamento anti-isonômico em prejuízo dos demais agentes não integrantes da ação judicial, a presidente Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir, a partir da próxima terça-feira (25/4), se receberá outras 200 denúncias contra envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro — quando Leia Mais

Continuação da parte 1 Comparação 2: crescimento médio das despesas por governo com e sem novo arcabouço fiscal Nesse exercício comparamos as taxas médias de crescimento Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (20/4), para receber as primeiras cem denúncias da Procuradoria-Geral da República contra envolvidos nos atos golpistas de Leia Mais

A motivação dos atos e a condição do agressor e da vítima não são critérios para excluir a aplicação da Lei Maria da Penha a casos Leia Mais

Indubitavelmente, um assunto extremamente polêmico e sensível refere-se ao crescimento dos esportes eletrônicos e as questões envolvendo a sua regulamentação jurídica, principalmente no que tange aos Leia Mais

A eleição dos membros das mesas diretoras das Assembleias Legislativas deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução, limitação cuja observância independe de os Leia Mais