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Ganhou relevância no âmbito da arbitragem a extensão do dever de revelação dos árbitros, no que diz respeito às dúvidas razoáveis sobre a independência e a Leia Mais

É consenso que as empresas importadoras devem ter especial atenção na estruturação de suas operações, de modo a atender a uma série de procedimentos e exigências Leia Mais

A decretação da falência inaugura o concurso universal de credores — instrumento jurídico-processual responsável por assegurar a distribuição isonômica e proporcional dos recursos arrecadados durante o processo Leia Mais

Fraudes em ações de inventário ajuizadas no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mediante a juntada de documentos falsificados para a obtenção de elevadas quantias, resultou Leia Mais

O interrogatório é, essencialmente, um meio de defesa. Por meio dele, o sujeito atua pessoalmente, defendendo a si mesmo como indivíduo singular, fazendo valer seu critério Leia Mais

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do advogado Frederick Wassef a indenizar em R$ 10 mil Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral começou a julgar nesta quinta-feira (20/4) se o pagamento de curso de doutrinação e educação política da mulher, mais especificamente de inteligência Leia Mais

Para fins de definição de prazo recursal, é totalmente possível comprovar a ocorrência de um feriado local e a suspensão do expediente forense a partir apenas Leia Mais

Com advento da NLLC (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei nº 14.133/2021), os fornecedores devem estar preparados para as mudanças no modo de Leia Mais