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A ministra Cármen Lúcia, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), decidiu que é incabível a aplicação de multa e que não há interesse jurídico em uma ação Leia Mais

A Advocacia-Geral da União (AGU) tem dado passos relevantes para pluralização do debate e enfrentamento da mentira, desinformação, notícias falsas, entre outras ações do gênero, cuja Leia Mais

Por considerar que há risco de dano grave no prosseguimento dos efeitos da decisão recorrida, a juíza Maria do Carmo Honório, da 6ª Câmara de Direito Leia Mais

A Jusbrasil, o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), o Imazon e a Iniciativa Internacional do Clima e Florestas da Noruega (NICFI) lançaram nesta quinta-feira (20/4) a JusAmazônia, plataforma Leia Mais

Alegando circunstâncias que se relacionam com a “integridade física e moral” de sua família, o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Leia Mais

Desde a ocupação portuguesa em 1500, o Brasil é uma potência referência na extração de recursos minerais. De lá para cá, diversificadas foram as perspectivas e Leia Mais

O Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe) faz às 15h30 (19h30 no horário de Portugal) deste domingo (23/4), no Museu da Eletricidade, em Lisboa, uma homenagem Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira (20/4) mais um pedido da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Leia Mais

O telefone toca às 5h da manhã. Do outro lado da linha, um delegado da Polícia Federal informa ao responsável pela Comissão de Prerrogativas da Seccional Leia Mais