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Ao negar provimento a recurso especial, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o tabelião deve responder objetivamente pelos danos decorrentes da má Leia Mais

Entre as obrigações da paternidade, está não só o dever de assistência material, ou seja, de custear a alimentação, a saúde e a educação, mas também o dever Leia Mais

Para que haja chance de êxito da política econômica, é necessário que haja convergência entre as políticas fiscal e monetária, pois ambas devem seguir o mesmo Leia Mais

De São Vicente, a primeira vila brasileira fundada, em 1532, por Martim Afonso de Souza, 13 jesuítas, dentre eles os padres Manoel da Nóbrega e José Leia Mais

O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis (TO) acolheu a tese de homicídio privilegiado em um julgamento de abril deste ano. A sessão Leia Mais

Com o entendimento de que, no caso de reversão de demissão por justa causa em razão de suposto ato de improbidade o dano moral é presumido, Leia Mais

Apontar uma fraude relacionada a consumo de energia elétrica, com cobrança de dívida, e negar produção de prova pericial para comprovar tal ilegalidade acarreta pagamento de Leia Mais

Em um painel de discussão organizado pelo Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou que o dia 8 de Leia Mais

A Prefeitura Municipal de São Paulo tem se movimentado para cobrar o ISS que, supostamente, incidiria sobre a receita decorrente da antecipação de recebíveis feitas pelas Leia Mais