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O Judiciário tem o poder de negar seguimento a um cumprimento de sentença requerido pela Defensoria Pública para cobrar honorários de sucumbência em valores tão baixos Leia Mais

É preciso revisitar os avanços e as falhas históricas que acumulamos na consecução fiscalmente responsável dos direitos fundamentais desde a Constituição de 1988, para bem avaliar Leia Mais

O escritório de advocacia Falco, Gimenes & Brunelli (FGB Advogados) está abrindo sua mais nova filial no Rio de Janeiro. Consequência da acelerada expansão de suas Leia Mais

Transformação digital, comércio digital, e-commerce. Difícil quem não se depare com esses termos cotidianamente ao navegar pelo ambiente empresarial. Da mesma forma, difícil tratar do futuro Leia Mais

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) não deverá somar os proventos de aposentadoria de seus empregados com a remuneração do cargo público para efeito de Leia Mais

A criação de cunho artístico e intelectual por sistemas de inteligência artificial (IA) não é exatamente uma novidade, a exemplo de pinturas como o The Next Leia Mais

O Ministério Público Federal de São Paulo determinou, nesta segunda-feira (1º/5), que o Google e a Meta (empresa responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp) prestem informações, Leia Mais

O assunto tributário mais discutido em Fortaleza tem sido a cobrança da “Taxa do Lixo”, nome comum para a Taxa de Serviço Público de Manejo e Leia Mais

Há mais de uma década se vem escrevendo sobre a possibilidade do exercício da advocacia fora das atribuições pelos membros da Advocacia-Geral da União (AGU) [1], Leia Mais