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Por considerar que o salário-educação somente é devido por empresas e não por pessoas físicas, o juiz Arnaldo Dordetti Junior, da 3ª Vara Federal de Sorocaba Leia Mais

A regra que dispensa a Fazenda Nacional de pagar honorários de sucumbência aos advogados do contribuinte quando acolher o pedido por ele feito nos procedimentos de Leia Mais

Filó certamente não estaria por aqui se Agenor não a tivesse acolhido. Agenor é igual a mim, a você. Mas não vive como vivo eu, como Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai definir, em julgamento de recursos repetitivos, se o ente federativo responsável pelo pagamento de honorários ao defensor Leia Mais

Os Tribunais de Justiça têm autonomia para definir as competências e o funcionamento dos seus órgãos jurisdicionais e administrativos. Por isso, possuem a prerrogativa de designar juízes Leia Mais

Dando continuidade à apresentação dos temas debatidos no Seminário Democracia e Plataformas Digitais, o terceiro painel teve o seguinte tema: “Moderação de Conteúdo: Regulação, Desregulação ou Leia Mais

Diversamente da clássica concepção de que o Ministério Público detém o ônus de provar a existência de determinado fato delituoso, mostra-se distante e até mesmo obsoleto Leia Mais

O debate público envolvendo a administração de um clube de futebol se assemelha ao debate político, em que se exige dos participantes maior tolerância e sensibilidade menos Leia Mais

O Projeto de Lei nº 5385/19, proposto pelo deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que resultou na Lei nº 14.562/2023, evidencia a preocupação com a subtração e adulteração de veículos Leia Mais