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O Anuário da Justiça Brasil 2023 foi lançado nesta quarta-feira (10/5) na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, com a presença de integrantes da cúpula do Leia Mais

Com base na alínea “e” do inciso I do artigo 492 do Código de Processo Penal, que admite a execução provisória da pena de condenados a mais Leia Mais

O conceito de ressarcimento, em se tratando de dano moral, abrange dois critérios: o de caráter pedagógico objetiva repreender o causador do dano pela ofensa que Leia Mais

Com o objetivo de aprofundar a relação entre tecnologia e processo, sobretudo a partir da criação de mecanismos e sistemas online focados na prevenção, na gestão Leia Mais

Em 3 de dezembro de 2022, a ferramenta de comunicação conhecida como SMS, sigla para “short messenger service”, ou, em português, serviço de mensagens curtas, completou Leia Mais

Cabe multa contra políticos que divulgam notícias sabidamente falsas contra candidatos. Com base nesse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta quinta-feira (11/5), multar o empresário, Leia Mais

O reconhecimento facial a partir de imagens captadas de usuários do metrô de São Paulo para fins comerciais, sem prévia autorização, demonstra conduta muito reprovável, que Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar, de forma compulsória, três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), na Bahia, em função da Leia Mais

O debate sobre a aplicação da nova Lei de Improbidade Administrativa (nº 14.230/2021) ainda contará com diversos capítulos e múltiplas decisões judiciais. A razão para tanto Leia Mais