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O supermercado Carrefour foi condenado pela justiça a pagar uma multa de R$ 500 mil por práticas antissindicais. A decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Leia Mais

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 75, no dia 11 de abril de 2023, por meio da qual manifestou seu entendimento a respeito Leia Mais

No último dia 27 de abril, a Câmara dos Deputados deliberou sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 10/2023, proveniente da Medida Provisória nº 1.153/2022. Leia Mais

Focados na solução e celeridade de processos que tratam de causas complexas e que, em geral, atingem muitos brasileiros, a equipe multidisciplinar do Observatório de Causas Leia Mais

O Poder Judiciário do Maranhão instalou, nas últimas duas semanas, Pontos de Inclusão Digital (PID) em 13 municípios do estado que não possuem fóruns. A medida Leia Mais

Os novos membros da Comissão de Segurança Pública da Subseção de Santana (Zona Norte da capital) da OAB-SP tomam posse às 19h desta segunda-feira (22/5), no Auditório Paulo Leia Mais

No ordenamento jurídico atual, não há permissão para que as agências de segurança tenham acesso a dados pessoais de um sem-número de indivíduos. Esse tipo de Leia Mais

Em 2022 o Brasil completou o bicentenário de sua independência e somos forçados a lembrar da frase de Millôr Fernandes: “O Brasil tem um enorme passado Leia Mais

A necessidade de uma reforma tributária estruturante é uma demanda brasileira histórica. O atual sistema de tributação sobre o consumo, além de disfuncional e anacrônico, penaliza Leia Mais