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A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira (23/5) que os jetons — pagamentos recebidos por ministros de Estado pela participação cumulativa em conselhos fiscais Leia Mais

O rigor com que o Tribunal Superior Eleitoral trata os casos de fraude à cota de gênero nas eleições pode ser turbinado por uma posição segundo Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2023, lançado no dia 10 de maio, no Supremo Tribunal Federal. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para acessar o Leia Mais

Um dos temas mais badalados no Direito Tributário Internacional (além do onipresente Pilar 2), é a tributação do ganho de capital do não residente na alienação Leia Mais

A Corte de Justiça de maior prestígio do mundo, a Suprema Corte dos Estados Unidos, tem um histórico de decisões emblemáticas e algumas que se constituíram Leia Mais

A Lei 14.112/20, também denominada de nova Lei de Recuperação Judicial e Falência, trouxe diversas alterações à 11.101/05 (LRF). Dentre elas, destaca-se a positivação da tutela Leia Mais

O Decreto nº 11.525, que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022), foi lançado no último dia 11 Leia Mais

Advogados brasileiros querem impedir que a burocracia e a insegurança jurídica dificultem investimentos da China no Brasil. Uma carta de intenções será assinada nesta quarta-feira (24), Leia Mais

A sociedade limitada é um tipo societário que admite flexibilidade, sendo veículo tanto de pequenas empresas como de organizações que recebem investimento via equity. Tanto é Leia Mais